MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais

Os Direitos Humanos constituem uma conquista na caminhada da Humanidade

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.